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Recuperação de Pagamentos Indevidos na Conta de Energia

Para fazer uma criteriosa análise das contas de energia elétrica é preciso conhecer todas as parcelas que compõe o valor final da Nota Fiscal. As descrições são pouco transparentes e muitas cobranças ficam “escondidas” do cliente.

Recuperação de pagamentos indevidos na conta de energia

O empresário nem imagina que uma Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica possa esconder prejuízos, mas é comum um erro de cobrança resultar um pagamento indevido. O mais grave é que o consumidor pensa que “conta de luz é uma coisa para ser paga”, caso contrário a energia é cortada. A Contlux desmente essa lenda.

Os nossos Clientes nunca sofreram restrições em razão de exigirmos a correção de erros e a devolução dos pagamentos a maior, pois a Agência Reguladora ANEEL faz a mediação das pendências e monitora os pedidos com o objetivo de proteger o consumidor contra qualquer possibilidade de abuso por parte das distribuidoras.

10 anos é o prazo legal para a devolução dos pagamentos indevidos nas contas de energia elétrica e os valores sofrerão correção monetária e adição de juros. Não existe aplicação melhor no mercado.

ERRO DE CADASTRO

O cadastro é uma responsabilidade das duas partes. O consumidor tem a obrigação de fornecer os dados solicitados, mas é a distribuidora quem tem o dever de elaborar o cadastro sem erros.

A ANEEL penaliza com energia as cobranças indevidas e no caso do erro ser injustificável, a distribuidora deverá fazer a devolução por valor igual ao dobro do que foi pago em excesso.

Os erros de cadastro são atribuídos à distribuidora, pois a ANEEL entende que é dela o dever de transcrever os dados conforme a atividade real exercida pelo consumidor, seja industrial, comercial, rural, residencial ou outras atividades. Se causar ônus a devolução é devida.

A tarefa de cadastramento é complexa, pois em uma mesma empresa existem setores com atividades diferentes, a exemplo das áreas produtivas, áreas administrativas, áreas de vigilância, áreas de alimentação e descanso e outras tantas.

ERRO TARIFÁRIO

Um cadastro mal elaborado pode resultar na aplicação de tarifas incorretas e onerar o valor final da conta de energia elétrica e os valores pagos a maior deverão ser objeto de devolução.

ERRO FISCAL

Toda distribuidora recebe delegação especial da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para inserir nas contas de energia elétrica os tributos, contribuições e taxas de diversas naturezas.

Cada uma das parcelas da conta de energia elétrica tem destinação diferente e um erro de caráter fiscal pode causar aplicação de alíquota e/ou contribuição indevida, levando o consumidor a pagar um valor final acima do devido. Obviamente, as quantias pagas a maior deverão ser ressarcidas ao cliente.

No caso das indústrias, a energia usada diretamente no setor produtivo pode gozar de isenção do ICMS.

Para avaliar estas questões um tanto obscuras e definir as melhores opções, a Contlux precisa avaliar as contas de energia caso a caso.

COMO FUNCIONA A RECUPERAÇÃO DE PAGAMENTOS INDEVIDOS NA CONTA DE ENERGIA

01

Envie-nos por WhatsApp ou e-mail, cópia das 12 últimas contas de energia elétrica. Quando solicitado, assinamos termo de sigilo e confidencialidade.

02

Cada cobrança será conferida no detalhe. A Contlux fará um “diagnóstico de devolução” com base na classificação do consumidor, contratos, tarifas, encargos, perdas, multas e demais lançamentos inseridos nas contas de luz.

03

O Cliente receberá resposta em até 5 dias úteis e, para os diagnósticos positivos, o retorno será direto mediante uma proposta contratual. Os serviços visam eliminar os erros constatados e conquistar a devolução dos pagamentos a maior dos últimos 10 anos.

04

Assinado o contrato ad êxito a Contlux reúne a documentação exigida e elabora uma “solicitação administrativa” com base na legislação ANEEL. A resposta da distribuidora deve ocorrer num prazo de até 30 dias.

05

Com a devolução aprovada e o valor informado pela distribuidora, a Contlux envia os dados bancários da empresa Cliente, que receberá o valor mediante depósito em conta-corrente, num prazo máximo de 30 dias.

06

Nesta primeira fase, denominada de “Devolução Singela”, a distribuidora tem o hábito de restituir só o valor nominal, uma espécie de “depósito cala boca”, para tentar encerrar o caso sem pagar a atualização monetária pelo IGPM, mais os juros de mora de 1% ao mês, que é o que determina a lei.

07

Depois de receber a “Devolução Singela”, endereçamos um recurso à Ouvidoria da distribuidora, solicitando a atualização monetária pelo IGPM, e os juros de mora de 1% ao mês. A distribuidora terá 30 dias para corrigir.

08

Os erros da distribuidora não ocorrem por “Engano Justificável” e para estes casos a legislação ANEEL determina que o ressarcimento seja igual ao dobro do que foi pago em excesso. A Contlux vai exigir o dobro na forma da lei.

09

Na hipótese da distribuidora recusar a devolução em dobro, para receber o valor integral a Contlux recorrerá diretamente na Agência Reguladora, que promoverá a abertura de um “Processo Administrativo” para resolver o caso.

10

Com a decisão favorável da ANEEL a distribuidora será obrigada a fazer a devolução em dobro. Apesar de indefinido, estimamos o prazo de 1 ano.

Nesses mais de 30 anos de atuação da Contlux Energia, foram milhões de Reais devolvidos aos nossos clientes. A recuperação de pagamentos indevidos na conta de energia dos clientes nos deixa muito orgulhosos e com sentimentos de dever cumprido e justiça feita.

Muitos clientes utilizam os valores recebidos para modernizar a produção através da compra de equipamentos mais modernos (que consomem ainda menos energia), para gerar mais empregos e até como capital de giro, trazendo competividade e gerando mais solidez para as empresas.

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