ORÇAMENTO DA DISTRIBUIDORA / CONFERÊNCIA DA COBRANÇA

APENAS EXCEPCIONALMENTE as distribuidoras podem cobrar pelos equipamentos necessários à construção, expansão ou reforma de uma rede elétrica para atender um fornecimento elétrico solicitado por um consumidor. As condições legais que autorizam tais cobranças são determinadas pela ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica.

É certo que uma “área de concessão” se caracteriza geograficamente pelos locais onde estão as instalações físicas e os equipamentos elétricos que compõe o patrimônio sobre o qual a concessionária explora os serviços de distribuição de energia elétrica.

A regra mais comum estabelece que o “patrimônio elétrico na área de concessão” deve ser suficiente para atender todos os consumidores sem nenhuma cobrança adicional.

Assim, em regime normal as “obrigações de concessão” garantem a todos os consumidores o direito de receber o fornecimento elétrico sem pagar por quaisquer investimentos na “área de concessão”, ressalvados os casos previstos na lei.

Apesar da força da lei é muito comum encontrar distribuidoras em transgressão e emitindo orçamentos para cobrar dos consumidores pagamentos indevidos referentes a investimentos que serão feitos na rede elétrica da própria concessionária.

Sendo leigo no assunto e precisando da energia elétrica com alguma urgência, o consumidor pode até suspeitar que “alguma coisa está errada”, mas não tendo como fugir do monopólio da concessão acaba pagando quantias indevidas.

Contando com uma experiência de 30 (trinta) anos no setor elétrico e engenheiros eletricistas capacitados para conferir os orçamentos de obra nos mínimos detalhes, oferecemos os nossos serviços para os consumidores com as seguintes soluções:

1º. Conferir o orçamento de “Participação Financeira do Consumidor” e, estando tudo correto, emitir um “parecer de conformidade” indicando com absoluta certeza a legalidade e exatidão das cobranças realizadas;

2º. Na hipótese de serem verificados erros da distribuidora, emitir um “parecer sobre os procedimentos incorretos a serem corrigidos” e;

3º. Fundamentar os motivos legais para pleitear que a distribuidora realize em favor do Cliente uma das alternativas que seguem, a saber: a) suspensão da cobrança ou b) revisão do orçamento ou c) devolução das quantias pagas indevidamente.

O pleito é solicitado diretamente à distribuidora e somente em caso de divergência e não solução o assunto será levado para conhecimento e decisão administrativa da ANEEL, portanto, sem a intervenção de advogados e sem processo na esfera jurídica.

A prestação dos serviços é de baixo custo ou mediante remuneração “ad êxito” com um percentual que o Cliente pagará somente após a obtenção do benefício financeiro.

Estamos aptos para apresentar os erros possíveis e os comprovantes das devoluções que beneficiaram nossos Clientes, bem como, para apresentar proposta para uma auditoria energética com a finalidade de eliminar quaisquer prejuízos nas contas de luz.