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Conheça sua conta de luz

Conheça sua conta de luz

Conheça sua conta de luz. Leia abaixo e veja impostos, contribuições e encargos que estão presentes na fatura que sua empresa recebe mensalmente.  

Encargos Federais

RGR – RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO: Foi criado em 1957 para indenizar a União por retorno da concessão. Acabaria em 2010, mas foi prorrogado até 2035 sob a justificativa de financiar o Programa Luz para Todos e gerar empréstimos às empresas do setor para recuperar a rede elétrica. É administrado pela CCEE desde maio 2017. Arrecadação anual ≈ 1,4 bilhões;

CDE – CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO: Foi instituída em 2002 com a finalidade de custear as políticas públicas de concessão de descontos tarifários (baixa renda, rural, irrigante, serviço público, geração e consumo de energia de fontes incentivadas, etc.). A partir de janeiro de 2019 os descontos passaram a ser reduzidos à razão de vinte por cento ao ano sobre o valor inicial, até que a alíquota seja zerada. Orçamento 2020: 22 bilhões para CDE + 5,5 bilhões para CCC (Conta de Consumo de Combustíveis);

ERR – ENCARGO DE ENERGIA DE RESERVA: Cobrado desde 2009 para cobrir os custos decorrentes da contratação de energia de reserva, que são rateados entre todos os usuários finais de energia elétrica do SIN – Sistema Interligado Nacional. A CCEE é a instituição responsável por recolher o encargo;

ESS – ENCARGOS E SERVIÇOS DO SISTEMA: Pago aos geradores que atendem o Operador Nacional do Sistema, para custear a geração fora da ordem de mérito de custo;

TCONS – TAXA DE CUSTEIO DO OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA: Cobrada para financiar as atividades do Operador Nacional do Sistema. Orçamento 2020 ≈ 700 milhões;

TFSEE – TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA: Taxa de custeio do funcionamento da ANEEL. Arrecadação para 2020 ≈ 700 milhões;

P&D = PESQUISA E DESENVOLVIMENTO: Valor arrecadado pelas concessionárias, com destinação obrigatória em programas de desenvolvimento e de eficiência energética;

PROINFA – PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS FONTES ALTERNATIVAS: Criado em 2002 para incentivar a diversificação da matriz energética e para cobrir os custos de geração das fontes alternativas de energia elétrica (Pequenas Centrais Hidrelétricas, Fontes Eólicas, Biomassa, etc.). Orçamento para 2020 aprox. 3,3 bilhões;

CFURH – COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZ. DE RECURSO HÍDRICO: Tem a finalidade de compensar financeiramente a União, Estados e Municípios, pelo uso da água e de terras produtivas necessárias à instalação de usinas para geração de energia;

BANDEIRAS TARIFÁRIAS: Criadas para repassar ao consumidor final os custos adicionais das usinas de geração térmica, que são ligadas para manter a disponibilidade hídrica dos reservatórios;

PIS – PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL

COFINS = CONTRIB. P/ FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL: Ocorreram várias contestações judiciais sobre quem deveria pagar estes encargos. Em princípio estes custos deveriam ser das concessionárias, mas quem está pagando são os consumidores;

Imposto Estadual

ICMS – IMPOSTO S/ A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS: Sob a responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal, não segue regra única de tributação e cada unidade federativa tem suas próprias alíquotas, o que tem estimulado as divergências políticas denominadas de guerra fiscal (cada Estado pode conceder regimes especiais de isenção);

Contribuição Municipal

COSIP – CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA: Depois de vários anos de disputa jurídica, hoje está pacificado o entendimento de que são as Câmaras Municipais que podem aprovar legislação destinada a cobrar nas contas de energia elétrica, os serviços de iluminação pública. Salvo raras exceções, todas as cidades possuem lei autorizando esta cobrança.

DISTRIBUIÇÃO DA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA

55% é da Concessionária e 45% são destinados para a União, Estados, Municípios e agentes do setor elétrico.